Empresas vão poder ter mais registos de atividade económica

O número de calcificações de atividade económica (CAE) associados a cada empresa vai ser alargado para facilitar a validação de fatura no IRS.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira um alargamento do número de CAE que podem ser associados a uma empresa. Trata-se da concretização de uma medida do Programa Simplex + e o objetivo é facilitar a associação das faturas às diferentes deduções associadas ao IRS.

Atualmente cada empresa pode ter um registo de atividade (CAE) principal e três secundários. O alargamento agora aprovado permitirá eliminar dificuldades que ainda eram sentidas na associação das faturas, o que obrigada a deslocações aos serviços de Finanças. Desta forma, acentua o comunicado do Conselho de Ministros, garante-se “que todos os CAE são registados e relevam para efeitos legais”.

A associação das faturas com NIF dos contribuintes às deduções do IRS apenas funciona quando a empresa que que fornece o bem ou serviço tem um CAE que permite associar aquele gasto a uma determinada dedução. Esta questão é relevante quando, num mesmo espaço comercial, podem ser adquiridos produtos que são tratados de forma distinta pelo IRS. Exemplificando: numa livraria podem adquirir-se livros escolares ou outros, sendo que os primeiros são considerados despesa de educação e os seguindo despesa geral familiar. Mas esta divisão apenas é possível se a livraria tiver um CAE na área da educação.

Autor – Lucília Tiago

Fonte – Dinheiro Vivo