IMI: erro que impedia casais de dividirem imóveis fica corrigido quarta-feira

Casais que escolham tributação conjunta dos imóveis podem beneficiar de uma duplicação do valor a partir do qual têm de pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas não tem sido possível entregar a declaração obrigatória no Portal das Finanças.

Alguns casais que optaram pela separação de bens na entrega da declaração do IRS estavam a ser impedidos de dividir os imóveis de que são proprietários entre os dois devido a um erro no sistema informático das Finanças. No entanto, o problema vai ser resolvido na próxima quarta-feira, segundo garantiu o ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo.

A repartição dos imóveis permite aos casais beneficiarem de uma isenção no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que pode ir até 1,2 milhões de euros. É o primeiro ano que o ministério das Finanças aplica o Adicional ao IMI (AIMI), que abrange proprietários particulares com imóveis acima dos 600 mil euros. Os proprietários têm de pagar uma taxa de 0,7% sobre o valor que exceda os 600 mil euros e de 1% sobre o valor que ultrapasse um milhão de euros.

No entanto, os casais têm a hipótese de escolher a tributação conjunta e beneficiar de uma duplicação do valor acima do estabelecido, ou seja, o imposto passa a ser pago na parcela acima de 1,2 milhões de euros. Para isso, os casais teriam de entregar uma declaração através do Portal das Finanças entre 1 de abril e 31 de maio, mas estavam a ter dificuldades em fazê-lo, segundo noticia o Dinheiro Vivo.

“Detetou-se que o sistema não está a aceitar pedidos em casos de tributação conjunta em que a lei o permite e a situação está a ser corrigida”, explicou fonte oficial do ministério das Finanças ao Dinheiro Vivo, acrescentando que a Autoridade Tributária e Aduaneira está a resolver o problema que deverá ficar corrigido “a partir de quarta-feira”.