Introdução e Termos Gerais
A MTC está comprometida em proteger os seus dados pessoais. Esta política de privacidade aplica-se à informação que recolhemos junto de si pelas seguintes vias:
Site institucional da MTC
Anúncios
Redes Sociais (Facebook e LinkedIn)
Recomendações de terceiros
Aplica-se também a toda a informação pessoal que partilhe connosco por SMS, e-mail, carta ou outro meio de correspondência, bem como pessoalmente.
Esta Política de Privacidade explica o seguinte:
Que informação recolhemos e com que finalidade?
Com quem partilhamos os seus dados?
Por quanto tempo mantemos a informação que recolhemos?
Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?
Quais os seus direitos relativamente aos seus dados?
Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade e o Tratamento de Dados Pessoais, bastando para o efeito remeter as suas questões para o seguinte endereço:
MTC
A/C Encarregado de Proteção de Dados
Av António Augusto Aguiar n24 1esq 1050-016 Lisboa
ou para o endereço de correio eletrónico: info@mtconsulting.pt
Que Informação recolhemos e com que finalidade?
Recolhemos apenas a informação necessária para o desenvolvimento de cada tipo de atividade e serviço, e não a mantemos por mais tempo do que o estritamente necessário:
Recrutamento e Seleção // A informação que recolhemos é usada para aferir o seu grau de correspondência com a(s) oportunidade(s) em aberto. Não é obrigatório que nos faculte tudo o que solicitamos embora a não disponibilização da informação necessária possa dificultar o processo de análise da sua candidatura. Num processo normal iremos pedir dados pessoais incluindo nome e dados de contacto. Pediremos também dados como a sua experiência profissional anterior, educação e questões relevantes para a oportunidade em aberto. Podemos em determinadas situações específicas (e se a posição em aberto a isso obrigar) ter necessidade de pedir dados complementares, como o seu estatuto de imigração, informações relacionadas com a sua saúde, informações ou dados diversos sobre quaisquer condenações penais.
Marketing Promocional // Podemos recolher os seus dados pessoais com o objetivo de comunicar novos serviços ou atualizações aos existentes. Iremos assegurar que obtemos sempre o seu consentimento para o envio de informação de marketing ou promocional, sendo que poderá a qualquer momento retirar o seu consentimento. Os dados que recolhemos, tais como o nome e endereço de correio eletrónico, são os estritamente necessários para o envio da informação adequada aos conteúdos que optou por receber.
Com quem partilhamos os seus dados?
Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome da MTC. Neste caso a MTC tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que esses subcontratantes respeitam e protegem os seus dados pessoais. Podem ainda ser transmitidos a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, tais como a autoridade tributária.
Sempre que existem estas transferências, a MTC garante que os seus dados serão tratados em países nos quais a União Europeia considera que a legislação de proteção de dados pessoais garante a proteção adequada à sua informação.
Por quanto tempo mantemos a informação que recolhemos?
A informação recolhida em processos de seleção, e por obrigação legal, será mantida dos durante 5 anos desde o momento da recolha. A informação recolhida para efeitos de marketing promocional será preservada até ao momento de cancelamento da subscrição pela sua parte. Sempre que se sobreponham obrigações legais de retenção dos dados (por exemplo, dados fiscais), estas tomam precedência sobre o exercício do Direito ao Esquecimento. Nestas condições, iremos parar todo o processamento sobre os seus dados, mas só os poderemos eliminar uma vez cumprido o prazo legal para a retenção dos mesmos.
Com que fundamento podemos tratar os seus dados pessoais?
Consentimento // Quando tivermos o seu consentimento prévio expresso de forma livre e informada – por escrito ou através da validação de uma opção por via digital. São exemplos o consentimento para tratar os seus dados no âmbito do envio de uma newsletter com conteúdos promocionais.
Execução de contrato e diligências pré-contratuais // Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contratos celebrados com a MTC. São exemplo os contratos celebrados com colaboradores, gestão de faturação, cobranças e pagamentos.
Cumprimento de obrigação legal // Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a MTC esteja sujeita. Neste enquadramento temos os exemplos do cumprimento de obrigações fiscais ou resposta a pedidos judiciais;
Quais os seus direitos relativamente aos seus dados?
A qualquer momento, pode solicitar à MTC:
o acesso à informação que temos sobre si;
a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta;
que apague ou limite o tratamento dos seus dados pessoais;
o fornecimento dos seus dados pessoais, “num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática”, para uso pessoal e/ou a transmissão dos mesmos para outro responsável pelo tratamento.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia no exercício dos seus direitos. Para garantir a segurança no processo poderá ser necessário que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos seus dados pessoais é feita apenas consigo. Será informado das medidas tomadas no sentido de garantir o exercício do seu direito, no prazo máximo de 30 dias a partir do momento em que o pedido for recebido pela MTC.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional com a competência para a proteção de dados pessoais - a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD - https://www.cnpd.pt/). Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a MTC esteja sujeita.