PRINCIPAIS BENEFÍCIOS FISCAIS 2024 (Sede de IRC)
Os benefícios fiscais em 2024 oferecem oportunidades significativas para empresas que desejam crescer e inovar. É fundamental estar ciente destes incentivos e como podem ser utilizados para otimizar a performance financeira e competitiva.
Destaques 2024
rfai
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
O RFAI, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 162/2014, tem como objetivo apoiar as empresas na sua capacidade de investimento. Este regime permite que uma percentagem dos investimentos realizados seja deduzida à coleta de IRC.
Setores Elegíveis: Apenas empresas de determinados setores podem beneficiar deste regime. As atividades contempladas incluem:
Indústrias Extrativas: divisões 05 a 09
Indústrias Transformadoras: divisões 10 a 33
Alojamento: divisão 55
Restauração e Similares: divisão 56
Edição: divisão 58
Produção Audiovisual: grupo 591
Consultoria e Programação Informática: divisão 62
Processamento de Dados e Portais Web: grupo 631
Investigação Científica e Desenvolvimento: divisão 72
Turismo: subclasses específicas
Serviços Administrativos e de Apoio: classes 82110 e 82910
Requisitos para Benefício: As empresas interessadas devem cumprir as seguintes condições:
Ter contabilidade organizada.
Não ter o lucro tributável determinado por métodos indiretos.
Manter os bens investidos durante um período mínimo de:
3 anos (PME) ou
5 anos (ou o prazo de vida útil mínima).
Estar em dia com as obrigações fiscais e da Segurança Social.
Não serem consideradas em dificuldades financeiras.
Realizar investimentos que criem e mantenham postos de trabalho.
Investimentos Relevantes:
Ativos Fixos Tangíveis:
Exclui terrenos (salvo exceções), viaturas ligeiras, mobiliário decorativo, entre outros.
Ativos Intangíveis:
Inclui despesas com patentes e transferências de tecnologia, limitadas a 50% das aplicações relevantes (excluindo PME).
Benefícios Fiscais: Os sujeitos passivos de IRC podem beneficiar de:
Dedução à coleta de IRC:
25% em regiões específicas até 5.000.000€, e 10% na parte excedente.
10% nas regiões do Algarve e Grande Lisboa.
Isenções e Reduções:
Isenção ou redução de IMI e IMT por até 10 anos.
Isenção de Imposto de Selo para aquisições relevantes.
sfide ii
Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresariais II
O SIFIDE II visa aumentar a competitividade das empresas portuguesas, promovendo investimentos em I&D. Está em vigor desde 2013 e terminará em 2025.
Beneficiários: Sujeitos passivos de IRC que realizem atividades de I&D.
Despesas Elegíveis: Incluem:
Ativos fixos tangíveis.
Despesas com pessoal qualificado.
Custos com registo e manutenção de patentes.
Benefício Fiscal: Permite recuperar até 82,5% do investimento em I&D. A taxa base de dedução é de 32,5%, com uma taxa incremental de 50% sobre o aumento da despesa em relação à média dos dois anos anteriores.
ice
Incentivo à Capitalização das Empresas
O ICE, instituído pela Lei do Orçamento de Estado de 2023, visa aumentar a capitalização das empresas.
Benefícios Fiscais: Dedução correspondente à aplicação da taxa Euribor a 12 meses nos aumentos líquidos dos capitais próprios elegíveis.
iNCENTIVO À vALORIZAÇÃO sALARIAL
Este incentivo, presente na Lei nº 82/2023, pretende melhorar as condições salariais dos trabalhadores.
Benefícios Fiscais: Majoração de 50% sobre encargos com aumentos salariais de trabalhadores com contrato a termo indeterminado.
Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivos
Os projetos de investimento com valor igual ou superior a 3.000.000€ podem beneficiar de um crédito entre 10% e 25% das aplicações relevantes, além de isenções de IMT e IMI.
Condições: Os projetos devem demonstrar viabilidade técnica, económica e financeira, contribuindo para o desenvolvimento estratégico da economia nacional e a criação de postos de trabalho.
Conclusão
Os benefícios fiscais em 2024 oferecem oportunidades significativas para empresas que desejam crescer e inovar. É fundamental estar ciente destes incentivos e como podem ser utilizados para otimizar a performance financeira e competitiva.
Para mais informações ou assistência na candidatura a estes incentivos, não hesite em contactar-nos.
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