As 48 novas medidas do Simplex 2022

O Simplex é um programa de simplificação, modernização e inovação com o objetivo de melhorar os serviços públicos.

Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização, anunciou as novas medidas no âmbito do programa Simplex 2022. O mote da campanha é “dizer sim às pessoas e às empresas”, tendo, assim, o intuito de facilitar a vida tanto das pessoas em geral, como das empresas.

As 48 medidas divulgadas devem entrar em vigor progressivamente ao longo deste ano e durante o próximo, sendo que os cidadãos serão avisados assim que esteja disponível cada uma delas.

Apresentamos-lhe, de seguida, algumas das medidas anunciadas.

• Autenticação biométrica

A autenticação biométrica é uma das principais medidas na área da digitalização e modernização administrativa. Esta vai permitir ativar certificados de assinatura e autenticação do cartão de cidadão e a ativação da Chave Móvel Digital com base em biometria facial. Assim, deixará de ter de se deslocar a um balcão do Espaço de Cidadão ou das Lojas do Cidadão. Esta medida está prevista para o segundo trimestre de 2023.

• Fatura sem papel

Com o Simplex 2022 será possível enviar faturas eletrónicas por email diretamente através do programa de faturação, substituindo a versão física da fatura. Esta medida prevê ainda a integração contabilística automática da fatura eletrónica para um conjunto de cenários de negócio.

• RH Empresas

Esta medida pretende disponibilizar serviços online que possibilitem às empresas integrar, nos seus sistemas informáticos de gestão de recursos humanos, a comunicação à Segurança Social de início e cessação de vínculo dos seus trabalhadores.

• Simplex Licenciamentos

O Simplex Licenciamentos deverá estar disponível até Junho do próximo ano e pretende eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas das áreas do ambiente, da agricultura, do urbanismo e ordenamento do território e, também, da indústria, comércio e serviços. Este programa irá melhorar a forma como são disponibilizados os serviços digitais que suportam estas formalidades e uniformizar o contacto entre a Administração Pública, as empresas e os cidadãos.

• Convocatória Digital SNS e exames de saúde digitalizados

A área da saúde tem várias medidas previstas, nomeadamente a convocatória digital SNS, cujo objetivo é disponibilizar meios digitais de convocatória para os principais atos de cuidados de saúde primários, como consultas, vacinação e rastreios.

Foi também introduzida uma medida de cuidados de saúde primários sempre em linha, em que será reforçado o sistema Interactive Voice Response (IVR) que permite melhorar a capacidade de resposta das linhas de atendimento das unidades de cuidados de saúde primários.

Outra das medidas anunciadas passa por disponibilizar ao utente o SNS Omnicanal (presencial, telefónico e digital, através do portal e da app) que permite o acesso a um conjunto de informações e serviços digitais e de telessaúde. Em adição, será criado também o serviço Telemonit SNS24, um serviço digital de telemonitorização de utentes com determinadas patologias, como insuficiência cardíaca ou diabetes, que permitirá o acompanhamento clínico em casa durante a recuperação e evitar o internamento hospitalar.

Ainda no âmbito da saúde, os exames passarão a ser digitalizados e poderão ser consultados no Portal SNS ou na app SNS24.

• Medicamentos comparticipados na hora

O objetivo desta medida é que seja possível comparticipar os medicamentos dos beneficiários de Complemento Solidário para Idosos no momento da compra, deixando de ter de pedir o reembolso no centro de saúde respetivo. Espera-se que esta medida entre em vigor já nos últimos três meses de 2022.

Consulte o plano completo aqui.