É obrigatório entregar o IRS em conjunto se estiver casado ou em união de facto?

Existem algumas dúvidas relativamente a este assunto, sendo que a maioria das pessoas pensa que é obrigatório fazer o IRS em conjunto com o seu parceiro ou parceira. No entanto, isto é uma suposição falsa, não é obrigatório fazer IRS em conjunto apenas porque está casado ou em união de facto.

Desde 2017 que é possível escolher a forma como entrega a sua declaração de IRS, podendo fazê-lo em conjunto ou em separado do seu parceiro/a. Basta que, ao entregar a declaração, selecione a opção que pretende.

Antes de entregar a declaração deve sempre simular, é algo simples e que lhe permite ter noção do que é mais vantajoso: se é entregar em conjunto ou em separado. Depois deverá entregar aquilo que o beneficiar mais e para isso deve ter algumas coisas em conta.

Para tomar a sua decisão deve considerar os rendimentos de cada um, isto é, o que cada um ganha, as despesas dedutíveis (gastos) e as respetivas taxas de IRS.

Se declarar as suas despesas sozinho, está a afirmar que é o único responsável pelos seus rendimentos e despesas durante o ano que antecede à entrega da declaração. Se, por outro lado, decidir fazer em conjunto, o Estado considera a média dos rendimentos dos dois como um valor só a tributar.

O impacto nas deduções à coleta

As deduções à coleta são despesas específicas que, quando declaradas corretamente pelos contribuintes permitem abater uma percentagem do valor total, sobre a coleta do IRS. Isto significa que estas despesas vão permitir diminuir o valor que tem de pagar ao Estado ou até aumentar o valor que tem a receber.

Todas as deduções à coleta têm um valor máximo, pelo que não pode descontar mais do que o valor determinado para aquela categoria de despesas (veja aqui o máximo que pode descontar em cada tipo de despesa).

Quando entrega a declaração em conjunto estes limites máximos não duplicam, à exceção das despesas gerais e familiares. Assim, se for um casal com muitas despesas poderá compensar entregar a declaração de IRS em separado, uma vez que cada um pode apresentar mais despesas e atingir, individualmente, o valor máximo de cada categoria.

O impacto na tributação

O IRS é progressivo, existindo diferentes escalões, consoante o nível de rendimentos dos contribuintes. No fundo, isto significa que quanto mais alto for o escalão em que se insere, maior será a taxa de IRS que lhe é aplicada.

Ao entregar o IRS em separado, os casais são considerados dois contribuintes distintos, cada um com os seus rendimentos e taxas correspondentes aplicadas. Por outro lado, se entregar em conjunto, o Estado faz uma média dos rendimentos dos dois.

Para determinar o rendimento coletável do casal e a taxa de IRS aplicável, são somados os rendimentos de ambos, subtrai-se as deduções específicas e divide-se por dois.

Pode compensar optar pela tributação conjunta, se os rendimentos forem muito diferentes um do outro ou se um dos elementos não tiver qualquer tipo de rendimento. Isto porque o elemento com rendimentos mais baixos vai fazer descer a média do rendimento coletável do casal e, assim, influenciar a taxa de IRS a aplicar. Ainda assim, é sempre melhor simular ambas as situações para garantir a mais vantajosa.

Então o que deve fazer?

Depois de aprender a diferença entre o impacto nas deduções à coleta e na tributação, precisa de saber avaliar o peso de cada um. A sua decisão deverá prender-se principalmente devido aos rendimentos de cada um e das despesas pessoais.

Como já mencionado anteriormente, para perceber a situação que realmente compensa e lhe traz mais vantagens deve sempre simular. Não perde nada em fazê-lo e só assim pode chegar a uma conclusão.

Antes de submeter a sua declaração de IRS, o Portal das Finanças informa sempre quanto vai pagar ou receber à coleta. Antes da submissão pode preencher a sua declaração e fazer as alterações que entender para perceber se compensa entregar em conjunto ou em separado. Faça uma simulação para si, outra para o seu companheiro/a em separado e uma terceira em conjunto. Compare o valor da soma do que iriam receber ou pagar individualmente e o valor caso o façam em conjunto.

Se tem filhos, saiba como apresentar o IRS em separado

Ao entregar o IRS em conjunto é simples, os seus filhos vão estar incluídos nessa declaração. Caso opte por submeter em separado deve escolher um dos progenitores para incluir os filhos na declaração.

O ideal é incluir o seu filho no elemento que tiver maiores rendimentos, pois este irá beneficiar mais das deduções. Caso tenha mais do que um filho poderá distribuí-los de forma igual por cada declaração para aumentar os benefícios. Mais uma vez, para tomar esta decisão terá que simular.